O Triste Caso do Sobreiro dos Canhestros

O sobreiro (Quercus suber L.) retratado nas imagens é um exemplar classificado [ver página da Autoridade Florestal Nacional (AFN)], situado no lugar de Canhestros, freguesia e concelho de Silves.

Como árvore, nunca fez mal a ninguém. Mas alguém decidiu implicar com ela.

Vou tentar resumir a história…Nas imediações deste sobreiro foi autorizada a edificação de uma casa1, o que em nada deveria interferir com este exemplar. Como é óbvio, já começam a suspeitar que a palavra “deveria” faz toda a diferença nesta história.

Não me perguntem como mas, aparentemente, esta casa foi aprovada sem que os acessos à mesma tivessem ficado definidos no projecto. Pelos vistos, o que aparenta ser uma condição essencial para aprovar a construção de uma casa, ou seja, perceber como se acede à mesma, em nada interfere com a autorização para a construir.

A verdade é que os ditos acessos à casa foram o foco dos problemas que envolvem, na actualidade, este sobreiro. Apesar da proprietária poder ter feito este acesso através do seu próprio terreno, decidiu tentar fazê-lo atravessando o terreno onde se situa o exemplar em causa, aproveitando um caminho rural aí existente. Porém, o dono deste terreno, como é seu direito, recusou-se a aceitar este desejo.

Consequência? A proprietária da casa decidiu recorrer aos tribunais vindo a obter o direito de usufruto deste caminho, por um processo surreal que me vou abster de comentar para não desviar a atenção do essencial, ou seja, os efeitos que esta decisão acabou por acarretar para o sobreiro.

A juíza responsável por este processo concedeu à proprietária da casa não apenas o usufruto do caminho rural, como ainda permitiu que o mesmo sofresse alterações2. No meu entender, o que é condenável nesta decisão judicial, é o facto da juíza, apesar de reconhecer tratar-se de um sobreiro centenário e, como tal, propor uma série de medidas de protecção ao mesmo, em ponto nenhum do acórdão se referir à árvore como sendo um exemplar classificado de interesse público.

Convém sublinhar que um magistrado, pela sua formação, não domina os cuidados técnicos a ter com a protecção de uma árvore, nomeadamente com um exemplar monumental, ou com o terreno onde esta se insere. Assim sendo, apetece perguntar onde, a juíza em causa, terá recolhido as informações para se pronunciar sobre os cuidados a ter com este exemplar, referidos no citado acórdão.

No entanto, apesar do acórdão referir algumas medidas minimizadoras de danos, a cumprir no decurso da empreitada, o facto de não se referir a este sobreiro como árvore classificada faz, na minha opinião, toda diferença. Porque tal significa que se ignorou o Decreto-Lei n.º 28468/38, de 15 de Fevereiro, isto é, ignorou-se que a classificação de interesse público atribui aos espécimes arbóreos um estatuto similar ao do património construído classificado. Ignorou-se, em consequência, que uma árvore de interesse público beneficia de uma zona de protecção de 50 metros de raio a contar da sua base.

Dito por outras palavras, apesar de tal até poder nem ser um imperativo da lei, mandaria o mais elementar bom senso que a juíza do processo tivesse pedido um parecer técnico à AFN. Ou, no mínimo, que solicitasse à AFN, posteriormente, um acompanhamento, no terreno, do desenrolar dos trabalhos no referido caminho rural. Mas nada disso foi feito.

Resultado prático? Só a acção de alguns vizinhos impediu que o revestimento do caminho fosse ainda mais compactado e, inclusivamente, impermeabilizado através da cimentação do mesmo. O que, a acontecer, iria contrariar as próprias indicações de protecção referidas no acórdão judicial.

Acresce que estas alterações no caminho foram efectuados com recurso a maquinaria pesada, nomeadamente a uma retroescavadora, cuja acção terá, por si só, contribuído para a compactação do solo em redor da árvore, para além de ter originado prováveis danos ao nível das raízes superficiais.

Mas há mais, pois o dono deste terreno e do sobreiro, o mesmo que se tinha oposto a conceder o usufruto do caminho, decidiu, de forma inexplicável e após a decisão do tribunal, que lhe foi desfavorável, cortar alguns ramos da árvore (visíveis nas duas fotos mais à direita). E porquê? Para facilitar a acção da retroescavadora!

Sublinhe-se que uma árvore de interesse público não pode ser desramada sem autorização prévia da AFN, sendo que todos os trabalhos efectuados terão que ocorrer sob a sua orientação técnica.

Tudo isto poderia ter sido evitado, como referi, se, em primeiro lugar, a juíza tivesse sido mais previdente e tivesse pedido a opinião/acompanhamento deste caso, por parte dos serviços da AFN.

A Associação Árvores de Portugal, alertada para o caso por vizinhos, decidiu comunicar o caso à AFN, decorrendo neste momento um processo de averiguações, tal como pudemos confirmar recentemente.

Por último, e como forma de conclusão, podemos dizer que, neste caso concreto, se mais danos não ocorreram neste exemplar classificado, tal se deve à acção de alguns vizinhos que impediram actos mais danosos sobre a árvore e sobre o terreno em seu redor.

Como ensinamento para o futuro, podemos concluir que, em futuras acções judiciais que envolvam árvores classificadas, será de todo o interesse e do mais elementar bom senso, pedir a opinião dos serviços técnicos da AFN. Afinal de contas, estes serviços não existem apenas para autorizar a classificação de novos espécimes, mas igualmente para assegurar a preservação dos exemplares já classificados.

Faça-se cumprir o Decreto-Lei n.º 28468/38, de 15 de Fevereiro, ou será pedir muito aos tribunais deste país?

1 A casa é parcialmente visível, em posição central, na terceira imagem a contar da esquerda.
2 Compare-se a segunda imagem a contar da esquerda, que o mostra o caminho antes das obras, com as restantes imagens onde é visível o caminho após as mesmas.

6 Responses to “O Triste Caso do Sobreiro dos Canhestros”

  1. Renato Silva

    Realmente é desagradável, ver o nosso país morrer desta forma tão dolorosa para nós e para as matas e plantas e arvores deste país!

    Portugal anda a ficar cada vez pior!

    Qqr dia não se pode viver aqui, señão ainda nos matam pensando em arvores!

    Gostei do blogue e foi a primeira vez que cá vim

    Responder
  2. Pedro Arrabaça

    Toda esta história é, infelizmente, demasiado familiar, a conjugar construção civil, infra-estruturas invasivas e incapacidade de perceber o valor daquilo que é realmente valioso. Fica-se hesitante entre quem mais nos enfurece, os construtores da estrada ou a justiça que os encorajou. Mas por mim voto na justiça; apesar de tudo, custa mais assistir a decisões insensíveis e analfabetas dos nossos órgãos de soberania do que à ignorância interesseira de um proprietário imobiliário. Ao que parece, o resgate que torna todo episódio um pouco menos mau vem de um grupo de vizinhos com juízo: três vivas aos vizinhos.

    Responder
  3. Daniel

    Se o terreno fosse meu e a árvore minha tenho que ser sincero acho que espancaria a mulher! E a juíza só revela o nosso país do 3 mundo que aplicam as leis à sua maneira, metem-me nojo pessoas assim! Isto só se resolve à força meus amigos, este país é assim só pessoas mal formadas, corruptos etc. Só ficam contentes quando acabar tudo, ninguem quer saber de árvores so querem saber do seu jipe a passar para a sua casa feita numa zona ilegal possivelmente, mas autorizada pela câmara, visto só querer os impostos daí resultantes. Peço desculpa mas há muito que ando revoltado com a maioria das pessoas que andam a destruir este país que já foi de reis!

    Responder
  4. António

    No final de 2001,a juíza Ana Cláudia Nogueira ,em sentença de providência cautelar, mandou Rosa Maria Romão Correia Ribeiro Nunes (que dizem ser funcionária da assembleia da república-será? )passar com todos os materiais para construir moradia em prédio rústico vizinho. Os donos pagaram as custas e ganharam uma acção ordinária ,que se prolongou por anos….

    Responder
  5. António duarte

    Por acaso ou por desagradável coincidência,sou o dono do sobreiro. Até á data, o facto de ter “estatuto de utilidade pública” não lhe serviu de grande coisa.Quando em Novembro de2001,apareceu a providência cautelar,prc.358/2001,já ele estava classificado ,com tal estatuto pela DGF. Essa providência cautelar teve origem no 2.juízo do tribunal de silves,onde estava uma juíza autoritária,incompetente e cruel,chamada Ana cláudia Nogueira. Era muito jovem,tão jovem que ainda cheirava a leite… Poucos anos depois ficou célebre pela forma como se portou no processo apito dourado,humilhando de forma violenta o major Valentim Loureiro. Só não humilhou o Pinto da Costa,porque ele é muito mais esperto do que ela. A requerente queria passar com materiais para construir moradia,passando por debaixo do sobreiro-e ela disse YES. Sabem quem pagou as custas? A distinta DGF fechou-se em copas e abondonou-nos completamente…O foletim continuou com um processo ordinário,onde a requerente pediu indemnizacão de 3500contos ,por atrasos e prejuizos na obra…..

    Responder
  6. António Duarte

    Passado este tempo todo, o sobreiro ainda não morreu. Teria morrido se os espertinhos tivessem lixado o dono. A esta hora já estaria mais que seco, pois bastava deixar de irrigar os terrenos junto dele. Agora, na proposta de novo PDM de Silves, não deixam fazer isto e mais aquilo. ´Deduzo que o dono pode abandonar a agricultura de regadio junto dele, que ali existe, há perto de 50 anos. Que grandes cérebros !!!

    Responder

Deixar uma resposta

Mantenha-se no tópico, seja simpático e escreva em português correcto. É permitido algum HTML básico. O seu e-mail não será publicado.

Subscreva este feed de comentários via RSS